Catu: Forte elevação do gasto com pessoal

08 de Novembro de 2010

Por Magnum Seixas.
Economista Graduado pela UFBA

CATU: Gestões marcadas por forte elevação do gasto com pessoal e poucos investimentos!

O descompasso entre arrecadação e despesas com pessoal tem sido uma característica fundamental na atual gestão municipal de Catu. O processo se iniciou na gestão 2005-2008 e aprofundou-se na atual. Entre 2005 e 2009, as despesas com pessoal da prefeitura municipal expandiu-se em 76,75%, enquanto a receita corrente pouco ultrapassou 46%. Como resultado a relação despesa com pessoal / receita corrente, que correspondia a 48,4% em 2004, equivaleu em 2009 a 55,44%, extrapolando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%. Desde 2006 que as despesas com pessoal já tinham ultrapassado os limites prudenciais e, como à medida que se amplia torna-se cada vez mais complicado reverter à tendência de crescimento, estourou em 2009 em decorrência da queda da arrecadação municipal (provocado pela diminuição das receitas de transferências estaduais e federais, fortemente impactadas pela crise econômica).

Para 2010 (segundo relatório encaminhado pela prefeitura à câmara de vereadores das contas referentes até o 2º quadrimestre do ano) a previsão é que os gastos de pessoal tenha crescimento de 5,84%, correspondendo a aproximadamente R$ 29,1 milhões. Como a receita corrente esta prevista em aproximadamente R$ 53 milhões para 2010, sendo 6,84% superior a de 2009, existe uma previsão de queda da relação despesa com pessoal/receita corrente para 54,91%, que estará ainda acima dos limites da LRF.

O elevado dispêndio de recursos com pessoal limita a atuação pública municipal nos investimentos, especialmente em áreas estratégicas, como infraestrutura. Investimentos, sobretudo em infraestrutura, possui uma capacidade de dinamização da economia inquestionavelmente superior à criação de rendas diretas pelo poder público(típica politica keynesiana de intervenção). Não há como negar que a geração de renda, em forma de salários, através de contratações pela prefeitura tem repercussão positiva sobre o consumo, gerando a manutenção ou mesmo a expansão do comércio e serviços. Contudo o efeito multiplicador dos investimentos é extremamente superior, pois além de gerar rendas, gera estrutura para a aceleração do próprio efeito multiplicador, ao se criar um ambiente favorável ao investimento privado. Obviamente que não se trata de qualquer investimento, mas daqueles que criem competitividade. Investimentos estes que seriam fundamental para reestimular a economia local, atualmente engendrada sob estagnação, refletida no mercado de trabalho e colocando o município de Catu na posição de pior mercado de trabalho do Estado no acumulado de Setembro de 2009 e agosto de 2010(segundo Informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados-CAGED).

Além do problema semeado dentro da gestão de que a expansão das contratações e dos salários em dia tratar-se de um “programa social”, e não é(emprego público não é sinônimo de transferência, exige produtividade), pois se contrata é obrigação pagar em dia, tem-se o problema dos tipos de gastos com pessoal observado nos últimos anos, baseado em terceirização e contratação temporária. Segundo informações do Sistema de Responsabilidade Fiscal (disponível no sitio eletrônico do TCM), em 2005 os trabalhadores terceirizados e temporários custaram aos cofres catuense aproximadamente R$ 4,9 milhões. Em 2008 e 2009 este custo elevou-se para R$ 12,7 milhões e R$ 10,1 milhões, respectivamente, são aproximadamente duas vezes o que se gastou com saúde nestes anos. Isto é, em 2009 chegaram a custar 37,7% de todos os gastos com pessoal ou 20,4% de toda receita corrente da prefeitura municipal.

Os gastos com pessoal já atingiu um patamar insustentável para a capacidade dos cofres municipais. A manutenção desta politica inviabiliza qualquer tentativa de suprir as demandas socioeconômicas locais, que são muitas numa região pobre, desigual e estagnada economicamente. A solução é um choque de gestão que se fundamente em maior eficiência na atuação do setor público. Não se trata de cortar gastos, pois teria efeito inverso sobre a economia, mas de redireciona-los aos setores estratégicos, dinamizadores da economia e que tenham efeitos sociais generalizados e não espasmódicos.

A perspectiva é de que a tendência de crescimento da arrecadação municipal continue, sobretudo mediante transferências. Mas de nada adiantara a evolução nas receitas se não houver transformações nas prioridades de gestão. De nada adiantara se a elevação da arrecadação for destinada ao crescimento da máquina pública por meio de gasto com pessoal. É necessário que se retorne, pelo menos no curto prazo, ao patamar de 48% da relação despesa com pessoal/receita corrente e desta forma se possa criar uma ‘gordura’ para investimentos. Este será um movimento decisivo para diminuir o nível retardatário do município em relação aos vizinhos, que mantiveram e ampliaram os investimentos nos últimos anos. Se tivéssemos feito o dever de casa, entre 2005 e 2010 se poderia ter realizado pelo menos R$ 16 milhões a mais em investimentos. Recursos que poderiam ser aplicados na implementação de um parque industrial, em infraestrutura para expansão do comércio objetivando internalizar a renda, assim como poderia ser investido na infraestrutura social ou mesmo para liquidar maior parte da divida pública municipal (somente nos oito primeiros meses de 2010 foram dispendidos mais de R$ 5,5 milhões com serviços das dívidas públicas).

Não é um processo fácil, mas é necessário. As demandas catuenses não podem ser julgadas como de origem desta gestão, mas de um acúmulo de ineficiência com os recursos pelo poder público local ao longos das últimas décadas, que estourou de forma dramática nos últimos anos. Ainda assim, cabe aos atuais gestores iniciarem uma politica de transformação do atual quadro socioeconômico do município. Um choque de gestão sempre requer coragem e aqueles que por em ação se defrontarão com a resistência dos grupos quem vem sendo beneficiados com a atual politica. O interesse da comunidade deve prevalecer e nos resta acreditar na vontade e competência dos atuais gestores para mudança deste quadro, caótico.